17/01/2025

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17/01/2025 1 CIDADANIA E IMIGRAÇÃO PARA OS EUA – legislação e prática – PARTE 1 Profa. Dra. Érika Calazans 1 CONTEÚDO DA AULA 1. Introdução 2. Histórico da Imigração Norte- Americana (1776-1875) 3. Agências e Departamentos do Governo Americano relevantes para Imigração 4. Introdução ao Direito Migratório Americano 5. Diferença entre Embaixada em Consulado 6. Nacional x Estrangeiro 7. Nacionalidade x Cidadania 8. Cidadania Americana 9. O que é um visto? 10. Tipos de visto para os EUA 10.1 Vistos de Não Imigrante a) Vistos E-1 e E-2 b) Visto F-1 c) Vistos J-1 e J-2 d) Vistos B-1 e B-2 2 17/01/2025 2 HISTÓRICO DA IMIGRAÇÃO NORTE- AMERICANA (1776-1875) Antes de 1798 OPEN BORDERS Legislação regulatória da naturalização Naturalization Act of 1790 Definiu procedimentos para obtenção de cidadania após 2 anos de residência (posteriormente passou a ser5 anos Alien and SediJon Acts od 1798 (Quase-War USA/France 1798-1800) Com a crescente ameaças vindo de países estrangeiros, especialmente a França, foi estabelecido que o POTUS poderia deportar estrangeiros que representassem perigo para a paz e segurança dos EUA. Redefiniram o tempo de residência para 14 anos. No que tange a legislação domésJ...