SAN: Conceito, histórico e marco legal no Brasil

Notes

Ensaio SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL: ESTUDOS EPIDEMIOLÓGICOS CLÁSSICOS E SUAS IMPLICAÇÕES COM UM CONCEITO RECENTE Italo Wesley Oliveira de Aguiar (Mestrando em Saúde Pública pelo Programa de Pós-graduação em Saúde Pública da Universidade Federal do Ceará Bolsista do CNPq - Brasil / italonutricionista@outlook.com); Maria Marlene Marques Ávila (Professora Associada do Curso de Nutrição da Universidade Estadual do Ceará / marlene.avila@uece.br). 1 CONTEXTUALIZAÇÃO A Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) consiste, segundo sua Lei Orgânica, na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis (BRASIL, 2006). Esse conceito abrangente e complexo confere à SAN perspectivas diversas que contemplam aspectos relacionados a promoção do direito à alimentação de qualidade, implicando que, para assegurar essa condição, há necessidade de uma alimentação que contenha nutrientes suficientes à garantia de um est...