Ficção Jur

Notes

• Introdução O Direito, enquanto ciência jurídica, apoia-se em concepções e métodos científicos para desenvolver seu pensamento filosófico, epistemológico e jurídico. Assim, é fundamental estudar essas concepções e conceitos científicos que tornam o Direito uma ciência do conhecimento única. Nesse contexto, destaca-se a importância de compreender a tese de Hans Kelsen sobre as Ficções Jurídicas e a Norma Hipotética Fundamental, consideradas hipóteses essenciais para a construção e validação do Ordenamento Jurídico. • Ficções Jurídicas Ficção jurídica consiste em atribuir um valor epistemológico e prático a algo que todos sabem ser falso, mas que serve a um fim prático e funcional dentro do Ordenamento Jurídico, por meio de uma construção consciente. Kelsen reconhece o valor e a utilidade das Ficções, assim como Vaihinger, que as considera importantes na ciência e no direito, operando como se fossem reais, mesmo não sendo. No entanto, Kelsen distingue as ficções utilizadas no meio jurídico e critica Vaihinger por tratar todas como iguais. Ele classifica as Ficções em Epistemológicas e Normativas. As Epistemológicas, criadas por juristas e estudantes do Direito, têm função cogn...