Panorama da Parte Especial: tipicidade, normas penais, infrações e espécies de crimes

Notes

INTRODUÇÃO À PARTE ESPECIAL Profa. Me. Enedina Albano Moura INTRODUÇÃO À PARTE ESPECIAL Profa. Ma. Enedina Albano Moura INTRODUÇÃO À PARTE ESPECIAL CÓDIGO PENAL BRASILEIRO: PARTE GERAL (arts. 1º a 120) PARTE ESPECIAL (arts. 121 a 361) INTRODUÇÃO À PARTE ESPECIAL • PARTE GERAL: o Existência do crime; o O tempo do crime; o Conduta do agente (dolosa ou culposa); o Nexo de causalidade entre a conduta e o resultado; o Causas que excluem o crime; o Situações que isentam de pena; INTRODUÇÃO À PARTE ESPECIAL • PARTE ESPECIAL: o Definir delitos e cominar penas; o Caráter explicativo: define o conceito de funcionário público (art. 327); INTRODUÇÃO À PARTE ESPECIAL • FINDALIDADE o Proteger os bens mais importantes e necessários para a própria sobrevivência da sociedade; INTRODUÇÃO À PARTE ESPECIAL • Princípio da intervenção mínima - legislador somente poderá tipificar os bens considerados de maior importância. • Tutela do ponto de vista político– evolução da sociedade– mudança de bens jurídicos a serem protegidos– ultima ratio. SISTEMATIZAÇÃO DAS NORMAS • A visão que teremos de adotar, a partir de agora, não será tão somente de uma estrela (tipo penal), analisada isoladamente, mas, sim, da co...