Conceito de Processo Constitucional, modelo brasileiro e neoconstitucionalismo

Notes

PROCESSO CONSTITUCIONAL – CONCEITO E FUNDAMENTOS PROFª NARA MONTE PERGUNTA INICIAL  Nós estudamos a Constituição como a norma suprema do ordenamento jurídico. Mas eu pergunto a vocês: como o Estado garante, na prática, que essa supremacia constitucional seja respeitada? Basta a Constituição existir no papel? INTRODUÇÃO  A Constituição, sozinha, não se autoexecuta em todos os casos.  Ela precisa de instrumentos jurídicos que assegurem sua observância, sua supremacia e, principalmente, a concretização dos direitos fundamentais.  É justamente nesse contexto que surge o Processo Constitucional. TIPOS DE CONSTITUIÇÃO E O MODELO BRASILEIRO  A Constituição de 1988 é uma Constituição escrita, formal e dogmática. Isso significa que ela está organizada em um texto solene, fruto de um processo deliberado e racional, com a intenção de estruturar o Estado e proteger direitos.  Além disso, ela é uma Constituição promulgada, ou seja, nasce de um processo democrático, do poder constituinte originário, o que reforça sua legitimidade política e jurídica.  Outro ponto essencial é a rigidez constitucional. A Constituição não pode ser alterada como uma lei comum. Isso faz surgir, necessariamente...