JURISDI12O
Jurisdição deriva do latim, iuris dictio, que significa ______.
Apuntes
JURISDIÇÃO Conceito O Estado, enquanto poder soberano, exerce três grandes funções: Administrativa, legislativa e jurisdicional . A primeira é exercida pelo Executivo, a segunda pelo Legislativo e a terceira pelo Judiciário. No estudo de Direito Constitucional vocês verão que, na verdade, cada um dos Poderes da República exerce primordialmente uma função, e não exclusivamente. Entretanto, para o nosso estudo, basta que vocês saibam isso. Dentre estas funções, como eu disse acima, ao Judiciário cabe a função jurisdicional. Mas em que consiste a função jurisdicional? Para entendermos, vamos à etimologia da palavra. Jurisdição deriva do latim, iuris dictio , que significa DIZER O DIREITO . Partindo desta premissa, podemos conceituar a Jurisdição como: A atuação do Estado consiste na aplicação do Direito vigente a um caso concreto, resolvendo-o de maneira definitiva, cujo objetivo é sanar uma crise jurídica e trazer a paz social. E o que seriam a CIRCUNSCRIÇÃO e a ATRIBUIÇÃO? ● Atribuição – É a “competência” conferida a autoridades administrativas para a prática de determinada função. Assim, o Delegado de Polícia possui atribuição, e não competência, pois...
Estudia con juegos interactivos
Sube tus apuntes y genera flashcards, examenes y mas con IA
Empezar gratis