Fundamentos do Direito Processual Penal: fontes, princípios e finalidades

Apuntes

Prof . Jo ã oFernandoNogueiraAlvesDIREITOPROCESSUALPENALI2026. 1BibliografiaGUILHERMENUCCICURSODEDIREITOPROCESSUALPENALEd. ForenseALEXANDRECEBRIANEVICTORGONÇALVESDIREITOPROCESSUALPENALESQUEMATIZADOEd. SaraivaNESTORTAVORACURSODEPROCESSOPENALEd. JuspodivmCONTEÚDOPROGRAMÁTICODOPROCESSOPENALEMGERAL [CONCEITO, FONTESFINALIDADE, AUTONOMIAETC] PRINCÍPIOSESISTEMASAPLICAÇÃODODIREITOPROCESSUALPENALINQUÉRITOPOLICIALAÇÃOPENALAÇÃOCIVIL: REPARAÇÃOEXDELICTOJURISDIÇÃOECOMPETÊNCIAPROVAEMEIOSDEPROVACONCEITODEDIREITOPROCESSUALPENALÉoconjuntodenormaseprincípiosqueregulamaaplicaçãojurisdicionaldoDireitoPenal. Conceitocontemporâneo [períodopós-constitucional]: ÉoinstrumentodelimitaçãodopoderpunitivodoEstado, voltado à proteçãodocidadãopormeiodosdireitosegarantiasfundamentais. + FINALIDADESDODIREITOPROCESSUALPENAL - ImediataouDireta: ViabilizaraaplicaçãodoDireitoPenal, fazendovalerodireitodepunirdoEstado (juspuniendi). - MediataouIndireta: Assegurardireitosegarantiasatodosquesofrempersecuçãopenal. OProcessoPenalpossuiduasfinalidades: AUTONOMIADODIREITOPROCESSUALPENALODireitoProcessualPenal (DPP) nãoésubordinadohierarquicamenteneminferioraoDireitoPenal (DP). Ambossãoramosautônomosesecomplementam. Enquanto...