BUENO1 Cassio S. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil - Vol.1 - 152

Apuntes

BUENO, Cassio S. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil - Vol.1 - 15ª Edição 2025. 15. ed. Rio de Janeiro: SRV, 2025. E-book. p.Capa. ISBN 9788553626311. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9788553626311/. Acesso em: 13 mai. 2025. Auxiliares da Justiça O Capítulo III do Título IV do Livro III da Parte Geral cuida dos chamados auxiliares da Justiça, que são os sujeitos do processo que atuam ao lado do magistrado (em todos os graus de jurisdição) desempenhando funções-meio, viabilizadoras do exercício do atingimento da função-fim do Poder Judiciário, a prestação da tutela jurisdicional. Seu rol é enumerado pelo art. 149 da seguinte forma: “São auxiliares da Justiça, além de outros cujas atribuições sejam determinadas pelas normas de organização judiciária, o escrivão, o chefe de secretaria, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador, o intérprete, o tradutor, o mediador, o conciliador judicial, o partidor, o distribuidor, o contabilista e o regulador de avarias”. Os números seguintes ocupam-se do tratamento dado, pelo Código de Processo Civil, àqueles sujeitos. 5.5.1Escrivão, chef...