INTRODU12O AO DIREITO Sum3rios desenvolvidos

Apuntes

INTRODUÇÃO AO DIREITO Sumários desenvolvidos 86 Capítulo III A experiência do sistema jurídico (na sua pluridimensionalidade e na sua dinâmica) enquanto conversão da validade transsubjectiva ( comunitariamente assumida) numa dogmática estabilizada A PROLEGÓMENOS 1. A validade comunitária (intersubjectivamente reconhecida e experimentada) e a controvérsia prática como dimensões-eixos fundamentais do discurso jurídico e da racionalidade que este assume. A exigência de uma mediação dogmática (dogmática lato sensu ) que vá precipitando-estabilizando (mas também constituindo) as exigências ou compromissos práticos que compõem aquele horizonte de validade: de tal modo que, em cada momento (e no contexto prático-cultural que este oferece), o julgador (terceiro imparcial daquela controvérsia ) — ou qualquer outro jurista confrontado com um problema juridicamente relevante (independentemente do grau de abstracção-concretização com que este se lhe apresente) — possa(m) reconhecer-pressupor um ensemble (mais ou menos coerente) de Controvérsia prática Intenções e compromissos práticos da COMMUNITAS INTRODUÇÃO AO DIREITO Sumários desenvolvidos ...