1. Teorias Absolutas

Apuntes

1. Teorias Absolutas As teorias absolutas defendem que a pena deve ser aplicada exclusivamente porque houve crime, como uma exigência de justiça moral ou racional. Não se preocupa com os efeitos futuros da sanção. Kant: a pena é um imperativo categórico — deve ser aplicada porque é moralmente obrigatória, e o homem nunca deve ser usado como meio, apenas como fim. Hegel: a pena é a negação da negação do direito — o crime viola o direito, a pena restaura a ordem jurídica. Palavras-chave: retribuição, expiação, justiça, dignidade Resumo: > A pena é um fim em si mesma. Não busca ressocializar ou prevenir, mas apenas fazer justiça ao retribuir o mal do crime com uma punição proporcional. --- 2. Teorias Relativas Aqui, a pena é um meio para proteger a sociedade, ou seja, busca prevenir novos crimes. Divide-se em: a) Prevenção Geral Voltada à sociedade como um todo. Negativa: busca intimidar, gerar medo da punição. Ex: “Se eu roubar, posso ser preso.” Positiva Fundamentadora (Jakobs): reforça a confiança da sociedade na norma, mostrando que a lei é válida e será aplicada. Positiva Limitadora (Roxin): limita o uso da pena, permitindo sua aplicação apenas quando estri...