1 de 3

Apuntes

1 de 3 gran.com.br Procedimento Especial : Ação Possessória DIREITO PROCESSUAL CIVIL - RAQUEL BUENO PROCEDIMENTO ESPECIAL : AÇÃO POSSESSÓRIA Esse tema pode ser cobrado na prova de processo civil ou de civil, pois a posse é um instituto também estudado no Direito Civil. Falando de proteção à posse, é porque, certamente, esse direito foi violado ou está na eminência de ser violado. A posse é um direito especial. Se alguém violar a posse, há dois caminhos: a via extrajudicial, que é complexa (autotutela – legítima defesa da posse e desforço imediato) e a via judicial. A autotutela é complicada, pois, muitas vezes, as pessoas querem defender suas posses e exageram, matando pessoas. Para ser autotutela, a reação deve ser imediata e proporcional. Há sempre um excesso a ser apurado dentro da responsabilidade civil. A ação judicial é o melhor caminho. A única das ações possessórias de natureza preventiva é a ação de interdito proibitório, que ocorre quando há ameaça de esbulho ou turbação, devendo ser algo objetivamente apurável. Isso é muito comum em áreas que são invadidas pelo movimento Sem Terra. Essa matéria pode cair em processo do trabalho – é interdisciplinar. Já houve caso envolve...