As funções

Apuntes

As funções do estado e a divisão de poderes: Executiva, aplica as leis e administra a coisa pública; Legislativa, cria as leis; Judiciária, interpreta as leis e resolve conflitos. - Essas funções não atuam isoladamente, mas de forma colaborativa, e ao mesmo tempo se fiscalizam mutuamente. Essa relação garante um controle recíproco, o que evita que o poder se concentre em um único órgão ou pessoa, o que seria perigoso para a liberdade e a democracia. Essa divisão de funções é conhecida como divisão de poderes e tem como objetivo principal impedir a concentração de poder. complexidade da sociedade atual e a descentralização: Com a sociedade moderna se tornando cada vez mais complexa, esse modelo tradicional (divisão horizontal dos poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário) já não é suficiente. Por isso, surge a ideia de se incluir uma divisão vertical, ou seja, uma descentralização territorial do poder do Estado. Essa descentralização significa distribuir o poder entre os diferentes níveis territoriais: União, Estados, Municípios, permitindo que o governo esteja mais próximo da realidade local. requisitos para o bom funcionamento das funções estatais, para que o Estado funcione be...