Estatuto da Advocacia e da OAB

Apuntes

Estatuto da Advocacia e da OAB e Legislação Complementar ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CONSELHO FEDERAL Estatuto da Advocacia e da OAB e Legislação Complementar Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994 Regulamento Geral Código de Ética e Disciplina Súmulas Provimentos Resoluções Anexos Índice Temático Brasília - DF, 2025 © Ordem dos Advogados do Brasil Conselho Federal, 2025 Setor de Autarquias Sul - Quadra 5, Lote 1, Bloco M Brasília – DF CEP: 70070-939 Distribuição: Conselho Federal da OAB – GRE E-mail: oabeditora@oab.org.br Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – Biblioteca Arx Tourinho) B823e Brasil. [Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil (1994)]. Estatuto da advocacia e da OAB e legislação complementar – versão eletrônica – Brasília: OAB Nacional, 2025. PDF (x, 484 p). Organização, atualização e revisão: Aline Portela Bandeira, Francisca Miguel, Luana Silva de Souza, Priscilla Lisboa Pereira e Tarcizo Roberto do Nascimento. Conteúdo: Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994 -- Regulamento geral -- Código de ética e disciplina -- Súmulas -- Provimentos – Resoluções -- Anexos -- Índice temático. e-ISB...