História do Direito e Conceitos Fundamentais

Apuntes

história do direito Professor Luís Otávio Brandão história, direito e história do direito Entendendo conceitos... o que é a história? A transformação é a essência da História, e somente o ser humano pode ser protagonista da transformação história do gado? história da pecuária? O objeto da história é o homem e a sucessão temporal de seus atos. o que é o direito? Um conjunto de normas para a aplicação da justiça e minimização de conflitos de uma sociedade. LATIM: DIS (muito) + RECTUM (reto, justo, certo) “O direito pressupõe, necessariamente, a existência daquele ser e daquela atividade. Tanto vale dizer que pressupõe a coexistência social, que é o próprio homem." (Ráo) o que é o direito? "Os que se vão dedicar ao estudo do Direito devem começar por saber donde vem a palavra 'ius'. Na verdade, provem de 'iustitia': pois (re-tomando uma elegante definição de Celso) o direito é a arte do bom e do eqüitativo. § 1. Pelo que há quem nos chame de sacerdotes. Na verdade, cultivamos a justiça e, utilizando o conhecimento do bom e do eqüitativo, separamos o justo do injusto, distinguimos o lícito do ilícito... § 2. Há duas partes neste estudo: o direito público, que diz respeito ao estado das...