Estado e Governo

Apuntes

Estado e Governo Prof. Me. Marcos V. J. Miotto Leitura obrigatória • DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. 32. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.  Capítulo IV – Estado e Governo  Formas de Governo – página 222 até 228  O Parlamentarismo – página 229 até 236  O Presidencialismo – página 237 até 243  O Estado Federal – página 251 até 258 Formas de Estado Formas de Estado • Os Estados podem se organizar de diversas maneiras, tanto do ponto de vista interno, quanto externo. • A forma de Estado está relacionada com a distribuição do exercício do poder político em um determinado território e, sob o ponto de vista do direito público interno, os Estados podem ser unitários ou federais. Formas de Estado Estado unitário Estado federado (federação) Estados unitários • Os Estados unitários apresentam uma organização política singular, pois só há um centro de poder, do qual emanam todas as decisões. • Há concentração do poder político em uma única esfera, que acaba por centralizar geograficamente a Administração Pública, a produção legislativa e a prestação jurisdicional. Estados unitários • Nos Estados unitários, existe apenas um poder central,...