O MÉTODO J

Apuntes

O MÉTODO JURÍDICO GERAL Tratamento Jurídico dos Factos: Implica a tradução e qualificação dos factos. Traduzir todos os aspectos da vida (factos Sociais) em conceitos jurídicos para melhor determinar as regras que lhes serão aplicadas. Há uma preocupação do Direito de abranger todas situações da vida em sociedade. Esta operação pressupõe: 1. Conhecimento dos Instrumentos Jurídicos 2. Classificação, categorização e qualificação dos factos. 3. Raciocínio jurídico Os Instrumentos Jurídicos: 1. Os conceitos jurídico. a) Conceitos primários e secundários; de maior ou menor grau. b) Existem conceitos fundamentais ou basilares na organização jurídica: normas, direitos, deveres, obrigações, contratos… 2. As técnicas jurídicas Conjunto dos meios específicos que comandam a organização e realização do Direito. São as técnicas que permitem a aplicação e realização do Direito como um conjunto de procedimentos e de meios práticos; Ex: presunção; formalismo, ficções, publicidade, linguagem jurídica. As ficções Jurídicas são “procedimentso de técnica jurídica pelo qual se considere como existente uma situação manifestamente contrária à realidade e que permite deduzir dela consequências jurídicas d...