Contexto histórico e marco constitucional do Direito Processual Penal

Apuntes

DIREITO PROCESSUAL PENAL - CAP MOURA ➤ Contextualização Histórica do Direito Processual Penal O Direito Processual Penal surge da necessidade de estabelecer regras e procedimentos para que o Estado possa aplicar o Direito Penal de forma justa e organizada. Não basta que existam leis que definem crimes e penas (Direito Penal). É necessário também um procedimento para investigar, acusar, julgar e punir o autor do delito. Esse procedimento é o processo penal. Historicamente, o sistema de punição passou por várias fases até chegar ao modelo atual. ➥ 1. Evolução Histórica do Direito Processual Penal A evolução do processo penal acompanha o desenvolvimento das sociedades e pode ser compreendida através das chamadas fases das vinganças, que representam diferentes formas de punição utilizadas ao longo da história. ➥ 2. Fase das Vinganças Nas sociedades antigas não existia Estado organizado nem um sistema de justiça estruturado. Assim, a punição dos crimes ocorria por meio da vingança, que evoluiu em três momentos principais. ➥ 2.1 Vingança Divina A vingança divina é a forma mais primitiva de punição. Características ● Os crimes eram considerados ofensas aos deuses. ● A punição tinha caráte...