Perigo para a vida e a saúde – arts. 130 a 133 (contágio venéreo, moléstia grave e abandono de incapaz)

Apuntes

DIREITO PENAL PROF. ISABELLA LEAL DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE (ART. 130 – 136 CP) 1- PERIGO DE CONTÁGIO VENÉREO – ART. 130 2- PERIGO DE CONTÁGIO DE MOLÉSTIA GRAVE –ART. 131 3- PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM –ART.132 4- ABANDONO DE INCAPAZ- ART. 133 5- EXPOSIÇÃO OU ABANDONO DE RECÉM-NASCIDO- ART. 134 6- OMISSÃO DE SOCORRO- ART. 135 7- MAUS –TRATOS-ART. 136 DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE (ART. 130 – 136 CP) • 1- PERIGO DE CONTÁGIO VENÉREO – ART. 130 • Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado. • Pena: Detenção de 03 meses a 01 ano. • MODALIDADE QUALIFICADA – ART. 130,§1º intenção de transmitir • AÇÃO PENAL: (ART. 130,§2º) DE INICIATIVA PÚBLICA CONDICIONADA A REPRESENTAÇÃO. Art. 130 CP Objeto jurídico: Incolumidade física e a saúde da pessoa. Objeto material: A pessoa exposta ao perigo Sujeitos ativo – Qualquer pessoa desde contaminada com a doença venérea. Sujeito passivo –Qualquer pessoa. Elemento Objetivo: É sempre o verbo. Elemento Subjetivo: O dolo Consumação: Com a prática do ato que coloque a vítima no perigo de contaminação. Admite tentativa. CLASSIFICA...