Direito Público e Privado: Origens, Critérios de Diferenciação, Publicização e Casos Práticos

Apuntes

Práticaprofissionalejusti ç aDireitoPúblicoePrivado2026Navega ç ã oSumário01OrigensHistóricas02CritériosdeDiferenciação03DireitoPúblico04DireitoPrivado05PublicizaçãodoDireitoPrivado06CasosPráticos01OrigensHistóricasDaAntiguidade à Modernidade: AEvoluçãodaDistinçãoFundamentosHistóricosADefiniçãodeUlpiano "Publicumiusest, quodadstatumreiRomanaespectat, privatumquodadsingulorumutilitatempertinet" UlpianoContextoHistóricoACríticadeKelsenHansKelsen "Tododireitoépúblico" OperacionalidadePragmáticaTércioSampaioFerrazJr. utilidadeprática02CritériosdeDiferenciaçãoTeoriaseAbordagensDoutrináriasTeoriasDoutrináriasCritériosparaDistinçãoCritériodoInteresseDireitoPúblicoDireitoPrivadoCritérioFormalSupremacia/SubordinaçãoIgualdade/CoordenaçãoTeoriadeMiguelRealeNormasCogentesNormasDispositivasComplementaridade: complementares03DireitoPúblicoConceito, PrincípioseRamosDireitoPúblicoDireitoPúblico: FundamentosConceitoDireitoPúblicoEstadocidadãosRegraFundamentalPrincípiodaLegalidadesóépermitidooquealeiprevê PrincípiosFundamentaisAutoridadePúblicaLegalidadeSubmissãodoEstadoIsonomiaDevidoProcessoLegalPublicidadeResponsabilidadeObjetivaImpessoalidadeDireitoPúblicoRamosdoDireitoPúblicoConstitucionalbasede...