Camille Sena
Qual é o objetivo do controle de constitucionalidade?
Apuntes
Camille Sena CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Consiste num procedimento que averigua a compatibilidade vertical das normas infraconstitucionais e dos atos do Poder Público com a Constituição , que é seu fundamento de validade. Pressupostos: rigidez constitucional e supremacia formal da Constituição. A rigidez constitucional prevê que as normas constitucionais somente podem ser alteradas através de um processo legislativo rigoroso, enquanto a supremacia formal da CF estabelece que suas regras servem como fundamento de validade para toda produção legislativa (todas as normas constitucionais, independentemente de seu conteúdo, equivalem-se em termos de hierarquia). Lassalle nega a existência de força normativa da Constituição jurídica, e, por consequência, nega a possibilidade de supremacia formal do seu texto, pois, no seu entender, caberia à Constituição apenas a expressão dos “fatores reais do poder” que regem uma nação. Konrad Hesse afirma que a Constituição jurídica não configura apenas a representação dos “fatores reais do poder”, pois possui força ativa capaz de condicionar a realidade po...
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