1. Parte G

Apuntes

1. Parte Geral Pessoa Natural: personalidade jurídica, capacidade civil, direitos da personalidade, início e fim da personalidade (nascimento com vida, morte presumida). Pessoa Jurídica: tipos (direito público e privado), constituição, desconsideração da personalidade jurídica. Bens: classificação dos bens (móveis, imóveis, fungíveis, consumíveis, divisíveis, entre outros). Fatos Jurídicos: ato jurídico, negócio jurídico, vícios de vontade (erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão), condição, termo e encargo. 2. Obrigações Conceito e Fontes: vínculo jurídico entre credor e devedor; fontes como contrato, ato ilícito, lei. Modalidades: obrigação de dar, fazer, não fazer; divisíveis e indivisíveis; alternativas e facultativas; solidárias. Inadimplemento: mora, inadimplemento absoluto, cláusula penal, perdas e danos. Extinção das Obrigações: pagamento, novação, compensação, confusão, remissão da dívida. 3. Contratos Princípios Contratuais: autonomia da vontade, boa-fé objetiva, função social do contrato. Formação do Contrato: proposta e aceitação, oferta, pacta sunt servanda. Classificação dos Contratos: unilaterais/bilaterais, onerosos/gratuitos, comutativos/aleatórios. Vícios e Nu...