Fato jur1dico

Apuntes

Fato jurídico Tudo que é relevante juridicamente Quando esse fato ocorre há consequências jurídicas a esse fato Fato jurídico X fato simples/neutro >>o fato simples não produz nenhuma consequência jurídica Hoje é difícil encontrar fatos simples como tinha antigamente A teoria dos bens não se limita mais a bens de propriedade e sim a interesses difusos - vai além da propriedade privada Tradicionalmente a teoria do fato jurídico tinha como objeto de estudo principal a propriedade privada e suas jurisdições Quando se fala em fato jurídico o que se tem em vista é a sua relevância para o direito e não sua conformidade com o direito,ou seja, aquele que pratica atos de delito está praticando um to relevante para o ponto de vista jurídico então até mesmo atos ilícitos são atos jurídicos. Ato antijurídicos é quando ofende a ordem jurídica, não quer dizer que o fato não tem relevância para o direito. - CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS Quais as principais conquencias decorrentes: 1-construção da r.j 2-fato que modifica a r.j 3-extinção da r.j Uma relação jurídica se dá entre duas situações jurídicas - CONSTRUÇÃO DA RELAÇÃO O objeto envolvido constitui em relação entre titulares Gera a aquisição de ...