Unidade IV

Apuntes

Unidade IV RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL SUBJETIVA: Dano Juliana Pinheiro juliana.pinheiro.ufrrj@gmail.com 2024 - 1 1 UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO MULTIDISCIPLINAR CURSO DE DIREITO Responsabilidade Civil (IM714 e TM539) OBJETIVOS: • compreender a relevância do dano patrimonial e extrapatrimonial na reparação civil. • conhecer a teoria do caráter punitivo do dano moral, critérios para a quantificação do dano e outras formas de reparação civil. 2 SUMÁRIO: ✓ Dano ✓ Dano Patrimonial ✓ Dano Emergente e Lucro Cessante ✓ Dano Hipotético ✓ Dano Reflexo, Indireto ou em Ricochete ✓ Dano Extrapatrimonial ✓ Dano Estético ✓ Dano à Imagem ✓ Teoria da Perda de uma Chance DANO Elemento preponderante: Na responsabilidade penal o dano é prescindível ( Ex : delitos formais), ao contrário na responsabilidade civil, na qual o resultado de dano é indispensável . DANO = ofensa, lesão, subtração ou diminuição de um bem jurídico, patrimonial (prejuízo) ou extrapatrimonial (dano moral) . 3 ausência de dano = ausência de dever de reparação (do contrário, consistiria em enriquecimento s...