INTRODU12O AO DIREITO

Apuntes

INTRODUÇÃO AO DIREITO FACULDADE DE CIÊNCIAS ATUARIAIS UNIFESP AULA 3 GIOVANA LABIGALINI MARTINS DIREITO É O CONJUNTO DE PRINCÍPIOS , REGRAS E INSTITUIÇÕES DESTINADO A REGULAR A VIDA HUMANA EM SOCIEDADE . Sistemas jurídicos: - Tradição romanística ("civil law", nações latinas e germânicas): processo legislativo - Tradição anglo - americana ("common law"): usos e costumes / jurisdição - ex.: EUA, Canadá e Austrália Sistemas jurídicos: 1. O civil law e o common law estão situados ambos no contexto do Positivismo Jurídico 2. Apesar dos processos históricos e da estrutura diferenciada, a característica em comum dos dois são: monopolização da criação jurídica pelo Estado 3. Mitigação atual dos dois sistemas, influências mútuas Civil Law Common Law ✓ Primado do Processo Legislativo ✓ Primado do Precedente Obrigatório ✓ Hierarquização das normas: Constituição ✓ Hierarquização das normas: normas constitucionais ✓ Sistema Fechado: legalismo ✓ Sistema Aberto: Observar jurisprudência FONTES DO DIREITO PROCESSOS OU MEIOS EM VIRTUDE DOS QUAIS AS REGRAS JURÍDICAS SE ...