Proibida a reprodu12o n3o autorizada4 sujeitando-se o autor 5 responsabiliza67o civil e criminal.

Apuntes

Proibida a reprodução não autorizada, sujeitando-se o autor à responsabilização civil e criminal. 1 SUMÁRIO AGENTES PÚBLICOS ................................................................................................. 2 Conceito ...........................................................................................................................2 Classificação ....................................................................................................................2 Introdução .....................................................................................................................2 Agentes Políticos ...........................................................................................................2 Ocupantes de Cargo em Comissão..........................................................................3 Ricardo Henrique de Almeida Siqueira ricardohenriquedrt@gmail.com 127.006.724-96 Proibida a reprodução não autorizada, sujeitando-se o autor à responsabilização civil e criminal. 2 AGENTES PÚBLICOS CONCEITO Segundo Matheus Carvalho 1 , agente público é “qualquer pessoa que age em nome do Estado, independentemente de vínculo jurídico, ainda que...