RESUMO EXECU12O CIVIL - 23 BIMESTRE

Apuntes

RESUMO EXECUÇÃO CIVIL - 2° BIMESTRE PROCESSO DE EXECUÇÃO Introdução: Trata-se do processo de execução por quantia certa. - execução de título judicial - Art. 513 - execução de título extrajudicial - Art. 771 → o modelo do processo de execução de obrigação monetária também serve, subsidiariamente, para as execuções (de título extrajudicial) das obrigações de outras naturezas. Estrutura procedimental: Fase inicial Fase preparatória Fase final (satisfativa) Petição inicial Penhora Expropriação ou remição Citação Avaliação dos bens Satisfação do credor Arresto (pré-penhora) Atos preparatórios à satisfação Extinção normal da execução Momentos para embargos Petição inicial: Requisitos genéricos: Art. 319. Requisitos específicos: Arts. 771, 798 a 801. → Aplicam-se à inicial executiva os requisitos genéricos da petição inicial (art. 319) que sejam compatíveis com a execução (art. 771, parágrafo único). Uma vez que através da demanda executiva apenas se pede a aplicação da sanção já autorizada no título, bastará, normalmente, peça inicial sucinta e simples. → Analisam-se rapidamente as peculiaridades atinentes aos requisitos da inicial executiva (arts. 798 a 801 – regras ess...