1210322025

Apuntes

• Subtema: Dano ou prejuízo Para que haja pagamento de indenização, além da prova de culpa ou dolo na conduta, é necessário comprovar o dano suportado por alguém. Em regra, não há responsabilidade civil sem dano, cabendo o ônus de sua prova ao autor da demanda (art. 373, I, CC). O art. 186 do Código Civil dispõe que: "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito." Não se restringe a todo e qualquer prejuízo a um bem patrimonial, incluindo também o dano ao bem jurídico. --- • Subtema: Caso de jovem com suicídio após vazamento de fotos íntimas 12/03/2025 Recentemente, houve um caso de uma jovem que cometeu suicídio após ter fotos íntimas vazadas na internet. A situação gerou grande repercussão, especialmente devido ao aumento de ataques e comentários de colegas e funcionários de um pré-vestibular na divulgação de vídeos sexuais. Sob forte pressão, ela se suicidou. Essa é uma história que evidencia os efeitos devastadores do dano moral e do dano psicológico causado por vazamentos e humilhações públicas. **“STATU QUO ANTE” ?** “Não aguento mais”: essa frase resum...