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Qual é o prazo prescricional para crimes cuja pena máxima seja superior a 12 anos?
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Apuntes
Se a pena máxima cominada ao crime for superior a 12 anos, o prazo prescricional é de 20 anos. 📌 Art. 109, I, CP. Prescrição de 12 anos se o máximo da pena for superior a 4 e até 8 anos. 📌 Art. 109, III, CP. 16 anos é o prazo de prescrição se a pena máxima for superior a 8 anos e não exceder 12 anos. 📌 Art. 109, II, CP. O prazo prescricional de 4 anos aplica-se a penas máximas de até 2 anos (inclusive). 📌 Art. 109, V, CP.
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