1 Fiscalidade I - 2. ano Contabilidade ESTiG IPB JL

Apuntes

1 Fiscalidade I - 2.º ano / Contabilidade / ESTiG – IPB JL APONTAMENTOS FISCALIDADE I LICENCIATURA EM CONTABILIDADE 2.º ANO / 2.º SEMESTRE (first draft) JCL 2 IRS Bibliografia Nabais, J. (2022). Introdução ao Direito Fiscal das Empresas (3ª ed.). Coimbra: Almedina Carlos, Américo; Abreu, Irene; Durão, João; Pimenta, Maria (2026), Guia dos Impostos em Portugal - 2026, Quid Juris Legislação Código do IRS 2026 Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro (OE 2026) Bases de dados OCC SICC Websites http://www.occ.pt http://www.portaldasfinancas.gov.pt Fiscalidade I - 2.º ano / Contabilidade / ESTiG – IPB JL 3 IRS Fiscalidade I - 2.º ano / Contabilidade / ESTiG – IPB JL Índice 1. Introdução 2. Incidência Pessoal 2.1 O agregado familiar e a tributação conjunta ou separada 2.2 O conceito de residência 2.2.1 Os residentes 2.2.2 Os não residentes 2.2.3. Os residentes não habituais 2.2.4 A residência parcial 2.3 Os rendimentos obtidos em território português (regras da territorialidade) 3 Incidência Real 3.1 Rendimentos categoria A (trabalho dependente) 3.1.1 Os tipos de rendimentos que são considerados como provenientes do trabalho dependente. 3.1.2 O caso particular das aj...