Contexto e marco da Política Nacional de Saúde Bucal

O que institui a Lei n.º 14.572/23?

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Apuntes

MINISTÉRIO DA SAÚDE Brasília – DF 2025 POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE BUCAL Ações estratégicas para implementar as diretrizes da Lei n.º 14.572/23 1ª edição atualizada MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Atenção Primária à Saúde Departamento de Estratégias e Políticas de Saúde Comunitária Brasília – DF 2025 POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE BUCAL Ações estratégicas para implementar as diretrizes da Lei n.º 14.572/23 1ª edição atualizada 2025 Ministério da Saúde. Esta obra é disponibilizada nos termos da Licença Creative Commons – Atribuição – Não Comercial – Compartilhamento pela mesma licença 4.0 Internacional. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. A coleção institucional do Ministério da Saúde pode ser acessada, na íntegra, na Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde: http://bvsms.saude.gov.br. Tiragem: 1ª edição atualizada – 2025 – 300 exemplares MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Atenção Primária à Saúde Departamento de Estratégias e Políticas de Saúde Comunitária Coordenação-Geral de Saúde Bucal Esplanada dos Ministérios, bloco G, Anexo, ala B, 4º andar CEP: 70058-900 – Brasília-DF Tel.: (61) 3315-9145 Site: https://aps.saude.gov.br E-mail...

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