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Apuntes

Introdução Direito das Obrigações – regula a circulação de bens e prestações de serviços e ainda a proteção dos interesses individuais, dos particulares. Obrigação em sentido amplo – vínculo jurídico pelo qual o devedor fica obrigado a realizar uma prestação debitória ao credor. Obrigação em sentido estrito – diz respeito à posição jurídica do devedor (passiva), como dever jurídico. Direitos reais vs. direitos de crédito: » Direitos absolutos vs. direitos relativos – problemática da eficácia externa das obrigações ; » Direitos sobre coisas vs. direito à realização de uma prestação debitória; » Princípio da tipicidade vs. princípio da não tipicidade; » Coisas certas e determinadas vs. não precisa de ser sobre coisas, mas se o for, podem ser indeterminadas; » Para perdurar vs. para se extinguir; Problemática da eficácia externa das obrigações Um terceiro, que contribui com o seu comportamento para o incumprimento de uma obrigação, também pode ser responsabilizado? Este incumprimento pode advir tanto de um ataque direto ao crédito como de um ataque ao substrato do crédito. A doutrina diverge. Doutrina que defende a existência de um efeito externo das obriga...