Palavras-chave1 Cartas de conforto2 rela34o jur5dica6banc7ria.

Apuntes

• Generalidade e Terminologia A carta de conforto nasceu nos Estados Unidos da América, na década de 1970, o que talvez se justifique pelo notável grau de desenvolvimento econômico e pela concorrência acirrada presentes naquele país. Ela foi concedida com a finalidade de oferecer uma garantia alternativa às instruções de crédito. As cartas de conforto surgem no direito bancário como instrumentos acessórios às operações de financiamento, especialmente em operações internacionais. Elas visam transmitir confiança sobre o cumprimento das obrigações assumidas por terceiros, geralmente sociedades do mesmo grupo econômico. Em termos de terminologia, destacam-se diversas denominações para tais documentos, como "letters of comfort", "cartas de apoio" ou "cartas de suporte". Ainda que os nomes variem, o objetivo permanece comum: reforçar moralmente a obrigação de alguém, sem, necessariamente, constituir uma garantia jurídica formal. • Regime e Natureza Jurídica As cartas de conforto, em princípio, não são garantias típicas, mas podem ser qualificadas conforme o conteúdo e o contexto. A boa-fé e a tutela da confiança são fatores determinantes para a interpretação do regime jurídico aplicá...