1-Conceito

Apuntes

1-Conceito: pessoa com uma universalidade (que é o patrimônio) e com sua morte ela será sucedida pelos seus herdeiros =cuida do que a pessoa deixou, para quem deixou e como será repartido =regra de Saisine: conforme art. 1784 do CC é o que estabelece o exato momento da transmissão patrimonial ”causa mortis”, que é o exato instante do óbito. As duas questões essenciais que se colocam, então, são “o que distribuir” e “para quem distribuir”, a resposta é herança aos herdeiros. No sistema jurídico brasileiro há tanto a sucessão por testamento como aquela decorrente da aplicação da lei, alcançando os herdeiros, conforme art. 1786 do CC. +entre aqueles identificados como sucessores há os figurantes da chamada vocação hereditária, conforme arts. 1798 e seguintes do CC, vocação cuja ordem é estabelecida a partir do art. 1829 do CC. =saisine: o momento da morte é o momento da transmissão alcançando os sucessores +o patrimônio é transmitido aos herdeiros no exato momento de sua morte, pois quem morreu não consegue mais praticar atos da vida civil, como pagar IPTU, IPVA, etc, bem como para que a herança seja transferida e acordo com a “ordem” de mortes na família. =sucessores: herdam/adquirem...