Fundamentos e Circulação do Cheque: conceito, natureza jurídica, princípios cambiários e requisitos essenciais (incl. endosso e aval)
Qual é a origem histórica do cheque no Brasil?
Apuntes
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO- UEMA DIREITO BACHARELADO DIREITO EMPRESARIAL – TÍTULOS DE CRÉDITO PROF: ME ARMSTRONG JORZINO CARNEIRO LEMOS ACADÊMICAS CRISLAYNE DE JESUS COSTA LEITE FROZ EDINAURA CORRÊA SILVA LAIS GRABRIELY ARAÚJO GARCIA a O Regime Jurídico do Cheque no Direito Brasileiro Disciplina Candidato Data Estrutura da Exposição 01 Introdução e Evolução Histórica 06 Circulação: Endosso e Aval 02 Conceito e Natureza Jurídica 07 Apresentação e Pagamento 03 Princípios Cambiários Aplicáveis 08 Sustação, Revogação e Pós-Datado 04 Requisitos Essenciais e Figuras 09 Inadimplemento e Ações Judiciais 05 Modalidades de Cheque 10 Conclusão e Síntese Evolução Histórica e Legislativa 1845 / 1912 Origem no Brasil Primeira referência no Regulamento do Banco da Província da Bahia (1845) e disciplina pela Lei nº 2.591/1912. 1931 / 1942 Lei Uniforme de Genebra Adesão do Brasil à Convenção de Genebra, promulgada pelo Decreto nº 57.595/1966. 1985 Lei do Cheque (Lei 7.357) Atual marco regulatório, incorporando princípios da LUG com reservas nacionais. Conceito e Natureza Jurídica Ordem de Pagamento à Vista Título de Crédito Impróprio Instrumento de pagamento que movimenta fundos disponíveis....
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