Finanças P

Apuntes

Finanças Públicas- Resumos dos sumários Capítulo I 1.1 Finanças públicas e finanças privadas Finanças públicas: atividade económica de um ente público tendente à afetação de bens à satisfação de necessidades que lhe estão confiadas. Estamos perante a atividade de entes públicos ou perante a utilização de dinheiros e valores públicos. Finanças privadas: aspetos monetários do financiamento de uma economia, está ligada à moeda, crédito e aos mercados financeiros, nos quais se transicional ativos representados por títulos a médio e longo prazos. Fenómeno financeiro: quando diz respeito às finanças públicas. Está permanentemente confrontado com a necessidade de considerar o equilíbrio entre utilidade dos bens públicos e desutilidade do imposto. Concretiza-se através de instituições financeiras públicas (modos de natureza constitucional, legislativa ou orgânica que visam racionalizar e controlar o processo social de exercício da atividade financeira pública). As principais instituições são: o Constituição financeira o Órgãos de decisão financeira o Aparelho orgânico da administração e gestão financeira o Planos financeiros: orçamento de Estado, é um plano por ser algo que ainda não acont...