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Apuntes

LDB Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 7 a edição Atualizada até agosto de 2023 SENADO FEDERAL Mesa Biênio 2023 – 2024 Senador Rodrigo Pacheco PRESIDENTE Senador Veneziano Vital do Rêgo PRIMEIRO-VICE-PRESIDENTE Senador Rodrigo Cunha SEGUNDO-VICE-PRESIDENTE Senador Rogério Carvalho PRIMEIRO-SECRETÁRIO Senador Weverton SEGUNDO-SECRETÁRIO Senador Chico Rodrigues TERCEIRO-SECRETÁRIO Senador Styvenson Valentim QUARTO-SECRETÁRIO SUPLENTES DE SECRETÁRIO Senadora Mara Gabrilli Senadora Ivete da Silveira Senador Dr. Hiran Senador Mecias de Jesus Secretaria de Editoração e Publicações Coordenação de Edições Técnicas LDB Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 7 a edição Brasília – 2023 Coordenação de Edições Técnicas Senado Federal, Bloco 8, Mezanino, Setor 11 CEP: 70165-900 – Brasília, DF Telefone: (61) 3303-3579 E-mail: livraria@senado.leg.br LDB : Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. – 7. ed. – Brasília, DF : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2023. 64 p. Conteúdo: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei n o 9.394/1996 – Lei n o 4.024/1961. ISBN: 978-65-5676-391-0 (Impresso) ISBN: 978-65-5676-392-7 (PDF) ISBN: 978-65-5676-393-4 (...