Estrutura do Estado: Separação de Poderes e Organização do Poder Judiciário
O que é o Estado segundo Dalmo de Abreu Dallari?
Apuntes
APOSTILA — AULA 2 SEPARAÇÃO DOS PODERES E ORGANIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO Disciplina: Preliminares Processuais e Práticas do Direito Carga horária: 90 minutos 1. O ESTADO E O EXERCÍCIO DO PODER O Estado é a organização política e jurídica da sociedade, responsável pela criação das normas e pela manutenção da ordem social. Segundo Dalmo de Abreu Dallari: “O Estado é uma ordem jurídica soberana que tem por fim o bem comum de um povo situado em determinado território.” (DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. Saraiva) O poder estatal é uno, porém dividido funcionalmente para evitar abusos. 2. SEPARAÇÃO DOS PODERES A teoria da separação dos poderes foi desenvolvida por Montesquieu, na obra O Espírito das Leis. O objetivo era evitar a concentração de poder nas mãos de uma única autoridade. Montesquieu afirmou: “Tudo estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo dos principais exercesse esses três poderes.” (MONTESQUIEU. O Espírito das Leis) No Brasil, o princípio está previsto no artigo 2º da Constituição Federal: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.” José Afonso da Silva explica: “A separação do...
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