0910622025

Apuntes

09/06/2025 1 LIVRO III - DOS SUJEITOS DO PROCESSO o TÍTULO I - DAS PARTES E DOS PROCURADORES o TÍTULO IV - DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA o TÍTULO V - DO MINISTÉRIO PÚBLICO o TÍTULO VI - DA ADVOCACIA PÚBLICA o TÍTULO VII - DA DEFENSORIA PÚBLICA CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL • DO JUIZ • Dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do juiz • Dos impedimentos e da suspeição 1 2 09/06/2025 2 • Juiz: é a pessoa que, em nome do Estado, exerce o poder jurisdicional. No primeiro grau de jurisdição, os órgãos judiciários civis são monocráticos ou singulares – apenas um juiz. Nos graus superiores os juízos são coletivos ou colegiados, formando tribunais, compostos de vários juízes – desembargadores ou ministros. 3 4 09/06/2025 3 Requisitos de atuação do juiz: • Jurisdicionalidade: os juízes devem estar investidos do poder de jurisdição. • Competência : devem estar dentro da faixa de atribuições que, por lei, se lhes assegura. • Imparcialidade : devem ficar na posição de terceiro em relação às partes interessadas. Requisitos de atuação do juiz: • Independência: sem subordinação jurídica aos tribunais superiores, ao Le...