Contexto histórico e marco legal do PPA (OPI, CF/1988 e regionalização)

Apuntes

Plano Plurianual na CF/1988 Antecedentes - Orçamento Plurianual de Investimentos Antes de entrarmos efetivamente no Plano Plurianual, vamos apenas entender qual era o contexto histórico antecedente, tendo em vista que isso pode ser cobrado em provas de concurso. O Orçamento Plurianual de Investimentos (OPI) foi uma inovação introduzida pela Constituição de 1967 e pela Emenda Constitucional nº 1/1969, que visava planejar e alocar recursos para os investimentos do governo. O OPI era um orçamento com vigência de três anos, ajustado anualmente, com o objetivo de contemplar os investimentos de grande porte, como obras de infraestrutura, projetos industriais e programas de desenvolvimento nacional. O OPI foi considerado uma expressão financeira da programação dos Planos Nacionais de Desenvolvimento do Brasil. Esses planos tinham como objetivo promover o crescimento econômico e a modernização do país. Contudo, de acordo com o doutrinador James Giacomoni, “apesar de a experiência com a elaboração e a execução do OPI ter sido longa - de 20 anos -, o referido mecanismo constituía-se em mera formalidade, não cumprindo a função de guia plurianual que dele se esperava” 1 , tendo em vista que: -...