Segundo a Teoria do Fato Jur1dico trazida por Marcos Bernardes de Mello2 a partir da obra de Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda3 a inser45o dos fatos no mundo jur6dico ocorre na seguinte sequ7ncia8 a9 Defini1011o12 pela norma13 das hip14teses f15ticas Trata-se da defini1617o normativa hipot18tica do fato jur19dico. Ou seja20 a lei prev2122 hipoteticamente23 determinados eventos. b24 Concre2526o da hip27tese no mundo f28tico Independentemente da defini2930o normativa31 o fato ocorre no mundo real32 j33 que os fatos concretos ocorrem existindo ou n34o previs35o legal a respeito do assunto. c36 Consequente juridiciza3738o pela incid39ncia da norma 40imputa4142o43 e entrada do fato no plano da exist44ncia no mundo jur45dico Em outras palavras46 a norma jur47dica incide sobre o fato que ocorreu no mundo real48 tornando aquele fato um fato jur49dico e levando-o ao mundo jur50dico. 51 precisamente aqui que se v52 a quais fatos o Direito d53
De acordo com a Teoria do Fato Jurídico de Marcos Bernardes de Mello, qual é a primeira etapa na sequência de inserção dos fatos no mundo jurídico?
Apuntes
Segundo a Teoria do Fato Jurídico trazida por Marcos Bernardes de Mello, a partir da obra de Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda, a inserção dos fatos no mundo jurídico ocorre na seguinte sequência: a) Definição, pela norma, das hipóteses fáticas Trata-se da definição normativa hipotética do fato jurídico. Ou seja, a lei prevê, hipoteticamente, determinados eventos. b) Concreção da hipótese no mundo fático Independentemente da definição normativa, o fato ocorre no mundo real, já que os fatos concretos ocorrem existindo ou não previsão legal a respeito do assunto. c) Consequente juridicização pela incidência da norma (imputação) e entrada do fato no plano da existência no mundo jurídico Em outras palavras, a norma jurídica incide sobre o fato que ocorreu no mundo real, tornando aquele fato um fato jurídico e levando-o ao mundo jurídico. É precisamente aqui que se vê a quais fatos o Direito dá
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