1. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

Apuntes

1. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais a) Direitos Fundamentais e sua Evolução A teoria Geral dos Direitos Fundamentais é um assunto doutrinário e inevitavelmente alude aos três ideais da Revolução Francesa: Liberdade, Igualdade e Fraternidade. Apesar de terem representado os ideais dos revolucionários, a implementação de cada um desses três direitos se deu em diferentes momentos históricos, apresentando uma distância temporal considerável entre cada um. Geração/Dimensão Palavra Chave Resumo 1ª Liberdades clássicas. Direitos civis e político (art 5° e 14-16). Atuação negativa do estado -> absenteísmo ou abstensionismo Liberdade (1789) 2ª Direitos de cunho prestacional (direitos sociais, culturais e econômicos). Atuação positiva do estado. Ex: remédios caros Atenção: Encíclica Rerum Novarum Igualdade (1917) 3ª Fraternidade/Solidariedade Ligados a direitos metaindividuais, transidividuais, difusos e coletivos. Ex: meio ambiente (1970) Observações: 1ª. Lembre-se do seguinte passo a passo: 1) ligue o PC (direitos políticos e civis); 2) aperte ESC (direitos econômicos, sociais e culturais); 3) insira o CD (direitos coletivos e difusos). 2ª) Fala-se em direitos de 4ª di...