Sentença e recursos no processo cível: audiência, fundamentação e defeitos

Apuntes

Audiência, sentença e recursos cíveis ➔ Audiência de instrução e julgamento ◆ Definição ● ato processual que visa à colheita de prova oral ● nela, é praticado diversos atos pelo juiz, pelas partes e por terceiros, finalizando com a sentença ● permeada pelo princípio da oralidade e da imediatidade ● juiz pode proferir sentença ao fim da audiência, após expostas as razões das partes ◆ Atos anteriores à audiência ● as partes devem ser devidamente intimadas para que a audiência seja válida ◆ Rito ● na 1ª fase da audiência, o juiz deverá tentar promover a autocomposição das partes (exceto em caso de o direito não admitir isso ou se as partes manifestaram desinteresse) ● audiência deve ser unitária, ou seja, concluída em um dia > caso contrário, deve ser agendada continuação em pauta preferencial ● na 2ª fase, haverá a instrução da causa, ocasião em que serão colhidas as provas orais à luz da fixação dos fatos controvertidos (assim como o juiz os tenha fixado na fase de saneamento) ○ apenas as testemunhas (pessoa com capacidade civil e conhecimento dos fatos) arroladas serão ouvidas, sendo no máximo 10 para cada parte e, para cada fato, no máximo 3 ○ após o rol, nenhuma testemunha pode s...