DIREITO

Apuntes

DIREITO PROCESSUAL PENAL 1. Princípios e sistemas processuais penais 4 a. Regime jurídico processual penal 4 b. Diferença entre Princípios e Regras 4 c. Funções dos Princípios Processuais Penais 7 d. Princípios Processuais Penais 7 e. Sistemas processuais penais 36 2. Lei processual penal no tempo e no espaço 43 a. Lei processual penal no espaço 43 b. Lei processual penal no tempo 43 3. Investigação Criminal 49 a. Fundamentos 49 4. Ação Penal 54 a. Trilogia estrutural do processo 54 b. Evolução do processo 57 c. Direito de ação 59 d. Classificação das ações penais 78 e. Aditamento da denúncia 122 f. Ação civil ex delicto 125 5. Competência 134 a. Introdução 134 b. Formas de arguição dos vícios de incompetências 138 c. Critérios que fixam a competência 141 6. Questões prejudiciais e processos incidentes 208 a. Natureza jurídica 208 b. Questões prejudiciais 208 c. Exceções 219 c. Conflitos de jurisdição 241 d. Restituição das coisas e bens apreendidos 244 e. Medidas assecuratórias 246 f. Incidente de falsidade 262 g. Incidente de insanidade mental 262 7. Direito probatório 264 a. Introdução 264 b. Meios de prova 301 8. Comunicação dos atos processuais 408 a. Citação 408 b. Intimaçã...