Constitui12o da Rep3blica Federativa do Brasil 4art. 156 378 49 e 51011

Apuntes

Constituição da República Federativa do Brasil (art. 1º, 3º, 4º e 5º) ART. 1º – FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA Art. 1º da Constituição Federal define os fundamentos da República Federativa do Brasil, ou seja, aquilo que sustenta o Estado brasileiro por inteiro. Ele é curto, mas carregado de peso e significado. O texto diz, basicamente, que a República se baseia em Soberania, Cidadania, Dignidade da Pessoa Humana, Valores Sociais do Trabalho e da Livre Iniciativa, e Pluralismo Político. A República Federativa do Brasil tem 5 fundamentos: 1. Soberania - Aqui a Constituição deixa claro que o Brasil é independente e ninguém manda no país além do povo e das suas instituições. É a base da autoridade do Estado, seja interna ou externamente. 2. Cidadania - Não é só um conceito bonito; é um chamado à participação de todos nas decisões políticas, sociais e econômicas. Você tem direitos, mas também responsabilidades. 3. Dignidade da pessoa humana - Toda política, lei ou ação do Estado precisa respeitar a pessoa, garantindo condições mínimas de vida, respeito e liberdade. 4. Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa - Aqui se equilibra a economia e a sociedade: o trabalho deve ter valor, e ...