Aula 11
Segundo o art. 6º, CF/88, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. São os chamados direitos de ______, que exigem prestações positivas do Estado em prol dos indivíduos.
Apuntes
Aula 11 PRF (Policial) Direito Constitucional Autor: Equipe Direito Constitucional Estratégia Concursos 11 de Fevereiro de 2025 11874263779 - Michelle Lima Vasconcelos Equipe Direito Constitucional Estratégia Concursos Aula 11 Índice .............................................................................................................................................................................................. 1) Ordem Social - Disposição Geral (art. 193, CF/88) 3 .............................................................................................................................................................................................. 2) Seguridade Social - Disposições Gerais (art. 194 e art. 195, CF/88) 5 .............................................................................................................................................................................................. 3) Seguridade Social - Saúde (art. 196 - art. 200, CF/88) 18 .............................................................................................................................................................................................. 4) Seguridad...
Estudia con juegos interactivos
Sube tus apuntes y genera flashcards, examenes y mas con IA
Empezar gratis