DD JURIS

Apuntes

DD JURIS 1 , CADERNO DE JURISPRUDÊNCIAS DIREITO PROCESSUAL PENAL – PARTE 1 22818 22818 GUSTAVO VIEIRA VALENTE FIGUEIREDO 04744996345 GUSTAVO VIEIRA VALENTE FIGUEIREDO 04744996345 GUSTAVO VIEIRA VALENTE FIG DD JURIS 2 Sumário DIREITO PROCESSUAL PENAL.......................................................................................................... 4 1. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL ............................................................................................................ 4 2. AÇÃO PENAL.............................................................................................................................. 11 2.1. Denúncia............................................................................................................................. 12 2.1.1. Temas Gerais ................................................................................................................ 12 2.1.2. Aplica-se o “in dubio pro societate” ............................................................................... 14 2.2. Colaboração Premiada ........................................................................................................ 15 2.3. Sentença/Decisão ....