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1 www.grancursosonline.com.br Viu algum erro neste material? Contate-nos em: degravacoes@grancursosonline.com.br ANOTAÇÕES Conceito e Sentidos de Constituição DIREITO CONSTITUCIONAL CONCEITO E SENTIDOS DE CONSTITUIÇÃO Esta aula tem como objetivo abordar toda a teoria de conceitual de constituição. Conceito genérico de constituição: sistema unitário e harmônico de normas jurídicas que cria o Estado, regulamentando a forma de Estado, a forma de governo, o sistema de governo, o regime de governo, o modo de aquisição e exercício do poder estatal, o estabe- lecimento de seus órgãos, os limites de sua ação e os direitos e as garantias fundamentais. Percebe-se que, apesar de ser uma norma, a constituição não são séries de dispositi- vos quaisquer, mas consiste na norma suprema do ordenamento jurídico. A constituição é o ápice do ordenamento jurídico e traz um conjunto uno de normas que regem todo o regra- mento jurídico. É possível, no entanto, que haja antinomia, isto é, conflito entre duas ou mais normas constitucionais quanto aos seus aspectos mais aparentes e superficiais, ainda que sejam dispositivos igualmente críveis, lógicos e coerentes, cabendo ao intérprete saber contornar o co...