Concurso de pessoas: definição, espécies e conceito de autoria
O que é concurso de pessoas no Direito Penal?
Apuntes
DIREITO PENAL PARTE GERAL 2 Prof. Lucas Cotta de Ramos CONCURSO DE PESSOAS Prof. Lucas Cotta de Ramos Prof. Lucas Cotta de Ramos 1. INTRODUÇÃO Dizemos que há concurso de pessoas, também chamado de concurso de agentes ou concurso de delinquentes, quando dois ou mais indivíduos atuam para a prática criminosa, seja na qualidade de coautores ou seja na qualidade de partícipes. Prof. Lucas Cotta de Ramos 2. ESPÉCIES DE CRIMES QUANTO AO CONCURSO DE PESSOAS Na classificação dos crimes, em relação ao aspecto do concurso de pessoas, podemos categorizá-los da seguinte forma: i) crimes monossubjetivos ou de concurso eventual: são aqueles que podem ser cometidos por um ou mais agentes. Constituem a maioria dos crimes previstos na legislação penal. EXEMPLO: homicídio (CP, art. 121), furto (CP, art. 155) etc.; ii) crimes plurissubjetivos ou de concurso necessário: são os que só podem ser praticados por uma pluralidade de agentes e se subdividem em: a) de condutas paralelas: são crimes em que as condutas se auxiliam mutuamente, visando à produção de um resultado comum, em que todos os agentes se unem em prol de um objetivo idêntico, no sentido de concentrar esforços para a realização do crime. EX...
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