C1digo de

Apuntes

Código de Trânsito Brasileiro BRASÍLIA JULHO/2008 MINISTÉRIO DAS CIDADES CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO Com as alterações das Leis: Lei nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998 Lei nº 9.792, de 14 de abril de 1999 Lei nº 10.350, de 21 de dezembro de 2001 Lei nº 10.517, de 11 de julho de 2002 Lei nº 10.830, de 23 de dezembro de 2003 Lei nº 11.275, de 07 de fevereiro de 2006 Lei nº 11.334, de 25 de julho de 2006 Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008 Decreto nº 6.488, de 19 de junho de 2008 2 Brasil, Código de Trânsito Brasileiro. Código de Trânsito Brasileiro: instituído pela Lei nº 9.503, de 23-9-97 - 3ª edição - Brasília: DENATRAN, 2008 232 p.: il. 1. Trânsito - Legislação - Brasil I. Código Nacional de Trânsito - Brasil II. Título: Código de Trânsito Brasileiro. CDD 341.376 Presidente da República LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Ministro de Estado das Cidades MARCIO FORTES DE ALMEIDA Presidente do Conselho Nacional de Trânsito ALFREDO PERES DA SILVA 3 APRESENTAÇÃO O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) completa nove anos como um instrumento atual. Sua modernidade deriva da vinculação aos preceitos inovadores estabelecidos na Constituição Federal e cuja efetiv...