1. Evolu12o das penas

Apuntes

1. Evolução das penas O Direito Penal não nasceu como é hoje. Ele evoluiu junto com a sociedade. Fases principais: a) Vingança privada * Cada pessoa fazia justiça com as próprias mãos * Não havia limite → violência desproporcional Ex: alguém roubava → podia morrer por isso b) Lei de Talião * Surge como tentativa de limitar a vingança * Ideia: pena proporcional ao crime “olho por olho, dente por dente” IMPORTANTE:
Foi um avanço, porque trouxe proporcionalidade, mas ainda era violento. c) Vingança pública (Estado assume) * O Estado passa a punir * Mas ainda com penas cruéis (tortura, morte, mutilação) d) Período humanitário Aqui nasce o Direito Penal moderno. * Influência de ideias iluministas * Surge a preocupação com: * dignidade humana * limites ao poder de punir É aqui que entram princípios como legalidade e) Direito Penal atual Segundo seu material: * Sistema baseado em direitos fundamentais * Pena não é só castigo → também prevenção 2. Lei de Talião (aprofundado) Mais do que uma frase famosa, ela tem função histórica: * Limitava a vingança * Introduziu proporcionalidade * Evitava abusos extremos Mas NÃO existe hoje no Direito Penal moderno, porque: * viola dignid...